Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG, e dá outras providências.

Impugnação aos embargos a execução

Impugnação aos Embargos a Execução

Competência. Execução. Título extrajudicial. Exceção de incompetência do Juízo. Argüição não condicionada à existência de penhora. Cabimento.

Competência - execução - título extrajudicial.

Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Agravo. Assistência judiciária. Possibilidade de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários.

Agravo. Assistência judiciária.

Arquivada ação em que juiz preso em Pernambuco pedia liberdade

Juiz preso em Pernambuco pedia liberdade.

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Cancele seu cartão de crédito ou cheque especial mesmo com saldo devedor para não pagar juros abusivos

Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Justiça defende o direito à informação

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Novo Secretário de Segurança de SP promete 'linha firme'

Indenização por danos morais. Título com vencimento no sábado e pago no primeiro dia útil seguinte ao vencimento. Inscrição indevida nome do autor na Serasa.

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing